O atestado médico para empregada doméstica é o documento legal e clínico que comprova que a trabalhadora está temporariamente incapaz de exercer suas atividades por motivo de saúde, justificando faltas e garantindo direitos trabalhistas, como o abono de faltas e, em alguns casos, o afastamento remunerado. Em termos práticos, o atestado serve para proteger tanto a empregada doméstica (que precisa se recuperar sem perder injustamente o emprego) quanto o empregador (que passa a ter um registro formal e válido do motivo da ausência).
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Atestado médico para empregada doméstica é válido para justificar faltas no trabalho, desde que contenha identificação do profissional, data, tempo de afastamento e assinatura/CRM. O empregador deve aceitar atestados legítimos e registrar a ausência corretamente no eSocial. Em afastamentos maiores, pode haver encaminhamento ao INSS. Saiba quais são os direitos, prazos, regras e o que fazer em caso de suspeita de fraude.
O que diz a lei sobre atestado médico para empregada doméstica?
A empregada doméstica é uma trabalhadora com direitos reconhecidos e regulamentados. Isso significa que, quando ela apresenta um atestado médico válido, a ausência não pode ser tratada como falta injustificada, desde que respeitadas as regras básicas.
Na prática, os direitos e deveres relacionados ao atestado se conectam a três pilares:
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Direito do trabalho (relação empregatícia)
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Direito previdenciário (afastamentos e INSS)
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Medicina (validade e critérios do documento)
Ou seja: atestado médico não é “favor” e nem “jeitinho”. É instrumento legal e médico.
Empregada doméstica pode pegar atestado médico?
Sim. A empregada doméstica pode pegar atestado médico como qualquer trabalhador com vínculo formal.
Ela pode obter atestado em:
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UBS (posto de saúde)
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UPA
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hospitais públicos
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clínicas particulares
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médico do convênio
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pronto-socorro
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atendimento de urgência
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atendimento odontológico (com atestado odontológico)
E esse atestado pode ser usado para:
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justificar faltas
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afastamento do trabalho por dias
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comprovar incapacidade temporária
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formalizar repouso recomendado
Quando o atestado deve ser aceito pelo empregador?
O empregador deve aceitar o atestado quando ele for legítimo, legível e contiver os elementos obrigatórios.
Não existe base legal para o empregador “recusar por achar ruim”, “não gostar”, ou “não confiar”. O que existe é:
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aceitação do documento válido
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direito de conferir autenticidade (sem abuso)
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medidas legais em caso de fraude
A regra é simples: atestado correto = falta justificada.
O que um atestado médico válido precisa ter?
Para evitar dor de cabeça, tanto para a doméstica quanto para o patrão, o atestado deve conter:
✅ Nome do paciente (empregada doméstica)
✅ Data de emissão
✅ Tempo de afastamento (ex.: 2 dias, 5 dias, 10 dias)
✅ Assinatura e carimbo do médico
✅ CRM do médico (ou CRO se for dentista)
✅ Identificação do local/serviço (quando possível)
✅ Letra legível ou impresso
O CID é obrigatório?
Não. O CID (código da doença) só pode constar se houver autorização expressa da paciente, pois envolve sigilo médico.
Esse é um ponto importantíssimo: o empregador não pode exigir CID.
Em quanto tempo a empregada doméstica deve entregar o atestado?
A lei não determina um prazo único e fixo em todos os casos, mas o recomendado (e o mais seguro) é:
📌 entregar o atestado o quanto antes, preferencialmente no mesmo dia ou no primeiro dia útil após a consulta.
Se a empregada está doente, internada ou sem condições, ela pode:
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pedir para um familiar enviar foto
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enviar por WhatsApp
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mandar por e-mail
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entregar o original depois
Boa prática: combinar no contrato/rotina um prazo (ex.: até 48h). Isso evita conflitos.
Atestado médico abona falta da empregada doméstica?
Sim. Atestado médico abona falta — ou seja, transforma a ausência em falta justificada, o que impede:
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desconto indevido do dia
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punições injustas
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advertência sem motivo
Contudo, é essencial lembrar:
👉 O abono se refere ao período que o atestado cobre.
Se a doméstica faltar além dos dias do atestado, os dias extras podem ser considerados faltas injustificadas.
O empregador pode descontar o dia com atestado?
Se o atestado for válido e entregue, não deve haver desconto referente aos dias cobertos.
Exemplo:
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Atestado de 3 dias
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A empregada faltou 3 dias
➡️ Resultado: não desconta, e deve registrar corretamente no eSocial.
Atestado médico e eSocial: como registrar corretamente?
O eSocial Doméstico é o sistema oficial para registro de:
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salário
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férias
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horas
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afastamentos
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FGTS
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INSS
Quando há atestado, o correto é lançar como:
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afastamento temporário (conforme o caso)
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justificativa da ausência
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registro de período
Isso é fundamental para:
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evitar problemas trabalhistas futuros
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manter histórico correto
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facilitar comprovação em perícia/INSS, se necessário
Quantos dias o empregador paga em afastamento por atestado?
Aqui entra uma dúvida clássica.
Regra geral
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Em afastamentos curtos, o empregador paga normalmente os dias de afastamento cobertos pelo atestado.
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Em afastamentos mais longos, pode haver encaminhamento ao INSS, dependendo do caso e do tempo total afastado.
📌 Na prática, o empregador costuma arcar com o início do afastamento e, se houver continuidade, a Previdência pode assumir (desde que haja perícia e concessão de benefício).
Importante: a empregada doméstica deve estar com INSS em dia (o que normalmente ocorre com registro formal).
Atestado pode ser de psicólogo?
Geralmente, não como atestado médico oficial para afastamento trabalhista.
O psicólogo pode emitir:
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declaração de comparecimento
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relatórios psicológicos
Mas “atestado médico” com afastamento geralmente é atribuição de:
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médico (CRM)
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dentista (CRO) em casos odontológicos
Declaração de comparecimento vale como atestado?
Não é a mesma coisa.
Declaração de comparecimento
Serve para comprovar que a pessoa esteve em consulta/exame, por exemplo:
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“Compareceu das 08:00 às 10:30”
➡️ Pode justificar atraso ou ausência parcial.
Atestado médico
Serve para recomendar afastamento/repouso:
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“Afastamento por 2 dias”
➡️ Justifica ausência total.
Muita gente confunde — e isso gera conflitos desnecessários.
O empregador pode ligar para o hospital ou clínica para confirmar?
Pode confirmar a autenticidade sem invadir sigilo médico.
Ou seja, o empregador pode:
✅ verificar se o profissional existe (CRM ativo)
✅ confirmar se o documento foi emitido pelo serviço (quando possível)
❌ não pode exigir diagnóstico
❌ não pode pressionar a empregada a revelar doença
❌ não pode constranger ou expor a situação
A saúde é um direito pessoal. O vínculo de trabalho não elimina a privacidade.
E se o atestado for falso? O que acontece?
Essa é uma situação grave.
Para a empregada doméstica
Se comprovada fraude, pode ocorrer:
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advertência
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suspensão
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demissão por justa causa
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além de consequências criminais (dependendo do caso)
Atestado falso pode configurar crime como:
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falsidade ideológica
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uso de documento falso
Para o empregador
O empregador deve agir com cautela:
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não acusar sem prova
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reunir evidências
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confirmar autenticidade
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registrar ocorrências
Dica de ouro: suspeita não é prova. E humilhação gera processo.
O empregador pode exigir que a doméstica vá ao médico da empresa?
Empregador doméstico geralmente não tem médico do trabalho próprio como empresas. Porém, pode solicitar uma avaliação, desde que:
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não seja para constranger
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não seja para negar atestado válido
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seja algo razoável e proporcional
Na maioria dos casos, isso não é aplicável como em grandes empresas.
Atestado médico em sequência: isso pode dar problema?
Pode gerar desconfiança, mas não significa irregularidade.
Existem doenças que exigem:
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repouso prolongado
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atestados em etapas
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retorno ao médico
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exames complementares
O correto é observar:
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se há coerência entre datas
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se o documento está correto
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se a empregada mantém comunicação
Boas práticas para evitar conflitos (patrão e doméstica)
Para a empregada doméstica:
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avise o empregador assim que possível
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envie foto do atestado no mesmo dia
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entregue o original depois
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guarde uma cópia
Para o empregador:
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crie uma regra clara de envio/entrega
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não exija CID
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registre no eSocial corretamente
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evite acusações sem prova
Relação doméstica exige confiança, mas também organização.
Perguntas frequentes (FAQ)
Atestado médico justifica falta no sábado?
Sim, se o sábado for dia de trabalho da empregada e estiver dentro do período do atestado.
Atestado de dentista vale?
Sim. Atestado odontológico (CRO) é válido.
Pode recusar atestado sem carimbo?
O essencial é assinatura e identificação do profissional. Carimbo ajuda, mas não é o único critério. Se houver CRM e assinatura, geralmente é aceito.
Pode mandar atestado por WhatsApp?
Sim, como forma rápida. Mas o ideal é entregar o original posteriormente.
Conclusão: atestado médico para empregada doméstica é direito e deve ser tratado com seriedade
O atestado médico para empregada doméstica é uma garantia de dignidade, saúde e justiça na relação de trabalho. Quando usado corretamente, ele evita punições injustas e dá segurança ao empregador para registrar tudo de forma legal.
O melhor caminho é sempre o mesmo: informação, respeito e organização.
